O setor brasileiro de telecomunicações terá um ano de 2024 bastante movimentado, em termos de regulação. Com muitas mudanças tecnológicas que estão pressionando os legisladores, antigas questões legais e de licenciamento que aguardam resolução e debates intersetoriais que dominam a agenda.

Temas como as possíveis consequências, incluindo possíveis penalidades, da devolução da faixa de 700 MHz pela operadora Winity, as discussões sobre o fim das concessões de telefonia fixa, as permissões para conexões celulares diretamente via satélite e a definição das regras para compartilhamento de postes deverão estar na pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao espectro, devem aparecer no radar a aprovação de novas faixas de frequências para o uso de serviços móveis  e o progresso em direção a uma nova licitação, que poderá ser realizada em 2024 ou 2025.

O regulador ainda não anunciou sua agenda para os próximos dois anos.

Do ponto de vista macro, também devem chamar a atenção os regulamentos e leis que o governo deverá enviar ao Congresso durante o primeiro semestre, após a aprovação da reforma tributária. O tema é importante, uma vez que ainda não está claro de que forma os serviços de telecomunicações serão abordados no regime tributário e em relação à alíquota unificada.

No Ministério das Comunicações, responsável pela formulação de políticas e programas, o avanço de cabos subaquáticos, Infovias, na Amazônia, um programa abrangente de conectividade escolar, bem como a densificação das redes 5G nas cidades são temas que, embora não estejam essencialmente relacionados à regulação, exigirão atenção.

“Eu diria que de um ponto de vista regulatório, devemos verificar como a questão da regulamentação das redes sociais, das bigs techs e da IA progride, e como isso pode impactar o setor de telecomunicações”, afirmou uma fonte do ministério à BNamericas, que preferiu manter a identidade no anonimato.

“A utilização do [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] Fust e das debêntures para infraestrutura de conectividade também serão temas importantes para o Ministério neste ano”, acrescentou o dirigente. As debêntures são títulos de infraestrutura local.

A BNamericas listou alguns dos temas de regulamentação em pauta.

ESPECTRO

A devolução por parte da Winity da faixa de 700 MHz adquirida no leilão de 2021, embora prevista na legislação, poderá acarretar consequências jurídicas, porque os primeiros compromissos de cobertura assumidos pela empresa, em relação a esta faixa, expiraram no final de 2023. O futuro da faixa devolvida também está em debate.

Uma atualização do Regulamento de Uso de Espectro da Anatel, conhecido como marco RUE – em consulta pública desde março –, deverá levantar novas questões sobre o uso secundário do espectro e a transferência de licenças diretamente entre as operadoras.

São aguardadas as novas faixas de frequência aprovadas para uso móvel, em particular a faixa de 4-5GHz, e as discussões sobre um possível novo leilão de espectro.

Além disso, espera-se que seja revertida a decisão da Anatel de alocar toda a banda de 6 GHz para serviços não licenciados, ou seja, para Wi-Fi, não deixando nenhuma para serviços móveis.

SATÉLITES

Será discutida uma possível nova regulamentação para satélites e a Anatel aprovará pautas para que as operadoras realizem seus primeiros testes do serviço de satélite ‘direct-to-device’, uma vez que a tecnologia tem potencial para abalar as empresas de torres e segmentos de provedores de infraestrutura de telecomunicações.

Além disso, no decorrer do ano, poderão ser emitidas novas licenças para frotas de satélites de órbita baixa e média (LEO e MEO), o que deverá permitir que os serviços LEO OneWeb se tornem operacionais no Brasil.

INFRAESTRUTURA PASSIVA

Está prevista a definição das regras de compartilhamento de postes entre operadores de telecomunicações, prestadores de serviços de Internet e distribuidores de energia elétrica após o lançamento do programa Poste Legal pelo Ministério das Comunicações.

Assim que a política pública foi estabelecida em outubro, a Anatel aprovou um regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações e enviou o documento à Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel para aprovação.

Nesse mesmo mês, a diretoria da Anatel aprovou uma consulta pública para definir a metodologia para Precificação nos Pontos de Fixação em postes pelo prazo de 45 dias.

CONCORRÊNCIA

Também deverá ser publicada a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com conceitos revisados, como grandes ou pequenos provedores de telecomunicações e que deveriam estar, em menor ou maior parte, regulamentados em diferentes segmentos das redes de telecomunicações para assegurar um ambiente competitivo.

O tema está em consulta pública na Anatel e impactaria os provedores de serviços de internet, que cresceram consideravelmente nos últimos anos.

CONCESSÕES DE TELEFONIA FIXA

Também está na agenda o futuro das concessões de telefonia fixa, após a aprovação da migração de concessões para o regime de autorização. As concessionárias e a Anatel ainda não chegaram a um acordo sobre os termos e preços deste regime de licença.

Sem acordo, e com o vencimento das concessões, a Anatel deverá avançar com uma nova licitação de concessões, que poderá ocorrer ainda este ano.